O Projeto de Lei 95/19, que tornaria obrigatória a instalação de dispositivo sonoro nos ônibus coletivo para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual, foi para o arquivo.
Na noite de quarta-feira (6), os vereadores da bancada de apoio ao governo aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que era contrário à proposta.
De autoria do vereador Antônio Carlos (PT), o projeto pretendia facilitar a vida das pessoas que têm deficiência visual. Mas também a de idosos e até de turistas.
O dispositivo sonoro alertaria a pessoa para a proximidade do ponto que deseja desembarcar, ou o transporte coletivo que aguarda, sem necessitar de recorrer a alguém.
O dispositivo não precisaria ser instalado em todos os pontos de parada e ficaria a critério da concessionária de ônibus escolher os locais de referência na cidade. “Um projeto tranquilo e amplo que beneficiaria várias pessoas”, ressaltou o parlamentar.
A medida vem sendo adotada em várias capitais e municípios do país sob o entendimento de que é um direito dos usuários de transporte público coletivo, além de favorecer a inclusão da pessoa deficiente ou com dificuldade visual.
No entendimento do vereador líder do Governo, Paulinho Costa (PDT), rejeitar o projeto significou defender “o que é certo”. “É claro que vai incidir sobre o preço sim (da passaginha), pode ser pouco, mas vai”, afirmou ele em sua justificativa.
O essencial da notícia
Linha dura com projetos da oposição
Ao rejeitar o projeto de lei 95/19, que obrigaria a instalação de aviso sonoro nos ônibus, justificando que os custos com as adequações elevariam o valor da passagem, os vereadores da bancada governista ignoraram outros aspectos envolvidos, como facilitar a vida de pessoas que têm problemas para enxergar e que precisam usar o transporte público, bem como garantir a autonomia delas. Não é possível deixar de lado o alcance social de uma proposta sob a alegação de um suposto aumento de tarifa, ou mesmo por simples retaliação ao autor.
