O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta sexta-feira (10), o recurso interposto pelo prefeito André Luiz Merlo (PSDB) contra a liminar que impediu o município de suspender as atividades da administração direta e indireta.
A ação popular foi defendida pela advogada e vereadora Rosemary Mafra (PC do B), que conseguiu na justiça liminar anulando o Decreto nº 10.772/2018, que instituía ponto facultativo nesta sexta-feira (10).
A decisão do prefeito, segundo ele, era uma forma de protesto contra a falta de repasses de recursos do Estado para os setores de saúde e educação no município.
O jurídico da prefeitura justificou que a ação também previa uma economia de R$ 1 milhão por dia paralisado, dinheiro que seria usado, entre outros, para o pagamento dos salários dos servidores.
No entanto, o TJ entendeu que a paralisação programada se revestia mais de protesto político “do que propriamente como forma de contenção de despesas e o ato causaria prejuízo desnecessário à população que depende dos serviços públicos em geral, e não apenas dos essenciais”.
O tribunal alegou ainda que a economia de R$ 1 milhão não foi efetivamente demonstrada pelo jurídico da prefeitura de Valadares e que o valor se tratava apenas de estimativa.
