A Câmara de Governador Valadares aprovou nesta segunda-feira (1º) projeto de lei que cria o Cartão de Vacinação Digital. A proposta foi apresentada pelo presidente do Legislativo, Júlio Tebas Avelar (PV).
Pelo texto, o cartão digital reunirá informações sobre a vacinação de todas as crianças e demais cidadãos que vierem a ser vacinados a partir da publicação da lei. O cartão será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentada em julho do ano passado, a proposta de Avelar já havia sido aprovada pelos vereadores, mas foi vetada pelo prefeito André Luiz Merlo (PSDB). Na noite desta segunda, a Casa derrubou o veto.
“O objetivo de informatizar o cartão de vacinação é otimizar o controle das vacinas e trazer economia para o poder público, que deixará de produzir o cartão de papel. E o mais importante, vai auxiliar usuários a manter a imunização em dia e impedir a perda de históricos vacinais, o que ocorre com frequência”, argumentou Júlio Avelar.
O presidente da Câmara também criticou o veto do prefeito. “Não dá para entender isso, várias cidades menores que Valadares já usam o cartão digital, não estamos impondo nenhuma despesa para o governo, estamos modernizando a saúde, tudo hoje é digital. Quando a pessoa perde o cartão, como é que fica, fica sem atendimento?”, questionou.
O Executivo agora terá 48 horas para sancionar a lei. Caso contrário, ela será promulgada pelo Legislativo.
Vacina em excesso mata
A vereadora Fátima Salgado (PSDB), servidora aposentada da saúde, argumentou que todos os postos de saúde têm computador e internet e que não justifica não fazer o cartão digital.
Ela lembrou ainda que por conta da perda do cartão, muitas pessoas tomam vacinas mais de uma vez. “Trabalhei 40 anos em posto de saúde e o que mais acontece é perder o cartão. Se perde, o que tem que fazer é tomar vacina de novo, e o excesso de vacina mata”.
Certificado de Vacinação Internacional já é digital
O avanço da tecnologia tem levado os poderes públicos e privados a recorrerem a sistemas informatizados para aprimorar e facilitar a vida dos cidadãos, conforme lembrou o vereador Júlio Avelar na justificativa do projeto que cria o Cartão de Vacinação Digital.
Desde janeiro deste ano, o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) também já pode se retirado pela internet, após liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para saber como solicitar o seu clique aqui.
Mais de cem países, segundo a Anvisa, exigem o certificado do viajante para comprovação principalmente da imunização contra a febre amarela. Sem o documento, não é permitida a entrada em países como Tailândia, Paraguai, Austrália, Bahamas, Cuba.
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