O aumento do preço da passagem de ônibus do transporte público de Governador Valadares começa a ser debatido em Assembleia Geral Ordinária que acontece nesta sexta-feira (21), às 15 horas. A reunião foi convocada na última segunda-feira (17) pela presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), Maria de Fátima Salgado Rodrigues.
No ofício que convoca representantes do poder público e da sociedade civil, consta que a pauta será os custos do transporte público coletivo. É a partir desse levantamento que é definido o percentual para reajustar a tarifa.
A assembleia será realizada a partir das 15 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semosu) – rua Aloísio Esteves, nº 53, Lourdes -, e é aberta à população.
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito é um órgão com caráter deliberativo que trata das políticas locais relativas ao sistema municipal de transporte e trânsito. É ele quem define, por exemplo, o percentual de reajuste das passagens de ônibus. O conselho foi criado através da Lei nº 5.049, de 19 de setembro de 2002.
O CMTT tem as seguintes competências:
- Participar da formulação das diretrizes da política municipal de transporte e trânsito;
- Acompanhar e fiscalizar o serviço municipal de transporte e trânsito buscando soluções para os problemas encontrados;
- Apresentar, discutir e avaliar as demandas diretas da comunidade propondo alternativas e intervenções necessárias para seu atendimento, de acordo com a sua viabilidade técnica;
- Indicar as prioridades de intervenções de transporte e trânsito para a cidade;
- Acompanhar e avaliar a gestão econômica e financeira dos recursos alocados no Fundo Municipal de Transporte e Trânsito;
- Aprovar a política municipal para o sistema municipal de transporte e trânsito;
- Elaborar seu regimento interno.
