As aulas na rede estadual de ensino continuam suspensas. É o que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de liminar concedida nesta terça-feira (6) ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UT/MG), que suspende, temporariamente, o retorno presencial dos alunos às salas de aulas das escolas do estado.
A volta às aulas estava prevista para o próximo dia 19, conforme deliberação do governo de Minas. Mas o tribunal resolveu prorrogar o início das atividades até que as instituições estejam aptas a cumprir os protocolos sanitários básicos expedidos pelos órgãos de saúde, como fornecimento de máscaras para estudantes e funcionários, entre outros.
A decisão também suspende o retorno de servidores estaduais às atividades presenciais até que sejam regulamentadas e implantadas medidas para garantir condições mínimas de segurança sanitária à execução de suas funções.
De acordo com o desembargador-relator Pedro Carlos Bitencourt Marcondes ainda não há vacinas ou medicamentos eficazes para o combate à Covid-19, e, mesmo em lugares onde houve estabilização de indicadores referentes à pandemia, o retorno às aulas é delicado e pode impactar o sistema de saúde.
Dois argumentos do Sind-UTE/MG foram cruciais na ação: o fato de Minas Gerais não estar cumprindo protocolos sanitários para conferir segurança ao retorno de funcionários da educação, e a determinação do Minas Consciente, de que apenas estariam liberadas as escolas situadas em municípios que estejam na onda verde do programa.