O governo André Luiz Merlo (PSDB) jogou para a população de Governador Valadares o ônus da falta de repasses de recursos por parte do Estado.
Dessa forma, o acesso a serviços importantes para o cidadão, principalmente o mais carente, como postos de saúde, só retorna na segunda-feira (6).
Além das unidades de saúde, a prefeitura também não abrirá as portas nesta sexta-feira (2), nem nas duas próximas seguintes, medida que deixou feliz em especial o servidor público, que receberá normalmente pelo descanso na sexta durante três fins de semana consecutivos. “Um feriado já é bom, imagina três seguidos?”, brincou um servidor que não quis se identificar.
Outras prefeituras do leste mineiro vão adotar o mesmo procedimento, conforme decidido no Fórum Emergencial de Saúde e Educação realizado no dia 27 de julho, com a presença de aproximadamente 40 prefeitos.
Entre as cidades de maior porte da região, também decretaram ponto facultativo os municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Santana do Paraíso e Caratinga.
A ideia é interromper os serviços municipais durante três sextas-feiras, até o próximo dia 20. Após essa pressão inicial, esperam os prefeitos que o governador Fernando Pimentel (PT) se posicione sobre a retomada dos repasses. Caso contrário, as medidas serão as seguintes:
- paralisação e suspensão das atividades das prefeituras, com exceção dos serviços essenciais, como atendimento de emergência na saúde, limpeza urbana e defesa civil;
- paralisação das atividades de todas as escolas da rede pública municipal;
- paralisação do transporte escolar da rede pública estadual;
- suspensão de convênios com órgãos do Estado;
- suspensão da cessão e fornecimento de bens e serviços como imóveis, servidores, combustíveis, entre outros, o que deve atingir órgãos como Emater, IMA, Polícia Militar e Polícia Civil;
- exigir do Governo do Estado a imediata implantação do Consurge/Cisvales;
- propor Ação Civil Pública;
- pleitear a intervenção do Governo Federal no estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.
Bloqueio
De forma indireta, o governador Pimentel já deu resposta aos gestores do leste.
Em nota divulgada na segunda-feira (30), o governo mineiro informa que o governo Temer está bloqueando repasses de recursos ao Estado.
O governador também reclama que o governo federal não paga o que é devido a Minas, como o ressarcimento de cerca de R$ 120 bilhões pelas isenções de impostos da Lei Kandir.
Ou seja, Minas depende dos repasses do governo federal, e os municípios dos repasses do Estado. O que se espera é que o governo mineiro não opte também em interromper o acesso aos serviços estaduais.
Confira, abaixo, a íntegra do comunicado do governo de Minas sobre os bloqueios de recursos:
“O governo federal insiste em prejudicar Minas Gerais, sua população e milhares de servidores públicos estaduais. Mais uma vez, a União está bloqueando recursos do Estado destinados ao pagamento de muitos compromissos, inclusive os salários dos nossos servidores.
Desde o dia 17 de julho último, o governo federal vem bloqueando os recursos do Governo de Minas que entram pela conta do Banco do Brasil. Os bloqueios já superam R$ 360 milhões até a presente data.
O pagamento dos salários dos servidores neste mês não foi ainda concluído unicamente por causa desses bloqueios. Este valor bloqueado pela União seria suficiente para quitar a segunda parcela dos salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, na data previamente estabelecida (25/7), evitando os atrasos ocorridos.
Minas vem fazendo todo o esforço para manter os pagamentos da enorme dívida contraída junto ao Banco do Brasil e à União pelas gestões anteriores. Tem sido assim desde 2015. Contudo, surpreendentemente no dia 17 passado os bloqueios começaram.
Não bastasse a atual gestão em Minas Gerais ter que arcar com essas dívidas e ainda um déficit de R$ 8 bilhões, o governo federal, além de não pagar o que é devido ao Estado – como o ressarcimento de cerca de R$ 120 bilhões pelas isenções de impostos da Lei Kandir—, age ardilosamente para prejudicar o povo mineiro.”
