A Câmara de Governador Valadares não terá uma comissão especial de vereadores para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo municipal no enfrentamento ao novo coronavírus.
O presidente Júlio Avelar (PV) arquivou, na manhã desta sexta-feira (24), o requerimento da vereadora Rosemary Mafra (PSB) que pedia a criação da comissão em decorrência do decreto de calamidade editado pelo prefeito André Luiz Merlo (PSDB).
O expediente permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e deixe de cumprir as metas fiscais orçamentárias para custear ações de combate à pandemia. Além disso, dispensa a exigência de licitações para comprar e contratar serviços.
Em vários legislativos medidas de reforço à fiscalização estão sendo tomadas, inclusive no Congresso Nacional, que ao reconhecer o pedido de calamidade pública enviado pelo governo federal, por meio do Decreto Legislativo 6/20, também criou uma comissão mista de acompanhamento das ações.
Júlio Avelar alegou que as comissões permanentes da Câmara já existem para fazer essa fiscalização e justificou que “não tem nada novo nesse sentido, é verba (…) então vamos para o arquivo com esse pedido e mantemos a autoridade das comissões técnicas”.
