A Corte de Apelação no Reino Unido reverteu, nesta quinta-feira (7), o julgamento que extinguia o processo movido contra a BHP Billiton na Inglaterra, pedindo que a mineradora pague uma indenização a mais de 200 mil brasileiros atingidos no crime ambiental da Samarco, em 2015.
A ação coletiva foi ajuizada em 2018 contra o grupo anglo-australiano BHP Billiton que, junto com a Vale, controla a Samarco, responsável pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
A corte considerou que o fato de os prejuízos terem sido sofridos no Brasil e de existirem processos judiciais no país não exclui o julgamento também na Justiça Britânica. Em primeira instância, a corte da justiça civil de Manchester havia considerado abuso de jurisdição o julgamento no Brasil e na Inglaterra.
Em uma primeira decisão, a Corte de Apelação manteve a decisão da primeira instância, mas o escritório que defende os brasileiros recorreu e conseguiu uma primeira vitória. Para os advogados, a Justiça Britânica reacendeu a esperança para os atingidos pelo desastre da Samarco.
A BHP Billiton ainda pode recorrer à Suprema Corte do Reino Unido mas, diferente do Brasil, tal recurso não pode ser feito diretamente. O grupo precisa obter permissão da Corte para apresentar a apelação, o que não é de fácil obtenção.
Segundo o escritório PGMBM, que representa os brasileiros, o pedido envolve indenização para cerca de 200 mil vítimas, incluindo membros da comunidade indígena Krenak, 25 municípios, seis autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas. O representante do escritório, Tom Goodhead, afirma que se trata do maior caso de ação coletiva da justiça inglesa.
O processo segue agora para a fase do mérito, quando se define a responsabilidade da BHP em relação aos danos provocados pela tragédia.