Foi aprovado na reunião extraordinária desta segunda-feira (18) o projeto de lei que autoriza a remissão total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis atingidos pelas cheias do rio Doce em janeiro deste ano. Agora, a lei será encaminhada para sanção do prefeito de Governador Valadares.
De acordo com o proposta, o benefício de remissão observará o limite de R$ 500 referente ao valor a recolher a título de IPTU por imóvel e exercício.
O projeto, aprovado por unanimidade, prevê também desconto de 30% sobre as taxas de água e esgoto dos imóveis atingidos pela enchente, conforme apontado pelo mapa de mancha de inundação publicado pelo Sistema de Alerta e Eventos Críticos (Sace) do Serviço Geológico do Brasil (CORM), ou outro órgão público competente, e vai incidir
sobre a conta com vencimento no próximo mês de março.
